Termos de venda

Artigo 1 – Identificação do vendedor As presentes Condições Gerais de Venda regem a relação contratual entre ATLANTICO, empresário individual, e qualquer cliente que efetue uma compra no site. Contato: atlantico.apparel.br@gmail.com

Artigo 2 – Âmbito de aplicação Estas condições aplicam-se a todas as vendas de produtos realizadas pela ATLANTICO através da sua loja online, destinadas a clientes particulares (B2C) residentes em França.

Artigo 3 – Produtos Os produtos disponíveis para venda são os listados no site no momento do pedido. A ATLANTICO reserva-se o direito de modificar a sua gama de produtos a qualquer momento.

Artigo 4 – Preços e IVA Os preços são apresentados em euros (€), com todos os impostos incluídos (TTC). Na qualidade de micro-empresa beneficiária do regime de isenção de IVA ao abrigo do artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês, a ATLANTICO não aplica IVA nas suas vendas. Nenhum IVA é cobrado ou revertido.

Artigo 5 – Pedidos Os clientes efetuam pedidos online através do site. Os pedidos são confirmados por e-mail. A ATLANTICO reserva-se o direito de cancelar qualquer pedido em caso de problema de abastecimento ou suspeita de fraude.

Artigo 6 – Pagamento O pagamento é efetuado online por cartão de crédito (Visa, Mastercard, etc.) no momento da confirmação do pedido. As transações são seguras. A ATLANTICO não armazena quaisquer dados bancários.

Artigo 7 – Envio Os pedidos são entregues apenas em França continental, via Mondial Relay, num prazo de 3 a 5 dias úteis após o processamento. O envio é gratuito para pedidos superiores a €100. Os custos de envio são calculados automaticamente e apresentados no momento do pagamento.

Artigo 8 – Devoluções e reembolsos Em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumidor francês, os clientes dispõem de 14 dias a partir da receção do pedido para exercer o direito de retratação, sem necessidade de justificação. As devoluções são gratuitas para o cliente. O reembolso será processado no prazo de 14 dias após a receção do artigo devolvido.

Artigo 9 – Responsabilidade A ATLANTICO não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida de um produto adquirido. Em caso de produto danificado durante a entrega, o cliente é convidado a contactar a Mondial Relay e a conservar todas as embalagens.

Artigo 10 – Dados pessoais Os dados recolhidos durante o processo de encomenda são utilizados exclusivamente para o cumprimento do pedido, em conformidade com a nossa Política de Privacidade e o RGPD.

Artigo 11 – Mediação de consumo Em conformidade com os artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, qualquer consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para resolver um litígio com a ATLANTICO.

O mediador competente é:

CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation des Conciliateurs de Justice

49 Rue de Ponthieu,

75008 Paris

Website: https://www.cm2c.net/

Email: cm2c@cm2c.net

O consumidor deve previamente ter enviado uma reclamação escrita à ATLANTICO sem ter obtido resposta satisfatória.

Artigo 12 – Lei aplicável Estas condições são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes.